Condições gerais de venda

1. Vendedor

Novadesko SRL, Rue de Boussoit 4, 7110 Maurage, Bélgica, BCE e IVA BE 1018.192.568, support@novadesko.com.

2. Objeto

O MacNeat é um software de manutenção para macOS. A compra de um plano confere uma licença de utilização pessoal, não exclusiva e intransmissível, para o número de Mac previsto no plano. O software continua a ser propriedade da Novadesko.

3. Teste gratuito e modo limitado

É proposto um teste gratuito de 7 dias, num Mac, uma vez por conta. Começa no primeiro início de sessão na app e não exige qualquer meio de pagamento. Sem licença válida, a app funciona em modo limitado: as análises continuam possíveis, as ações (limpeza, desinstalação, restauro…) ficam desativadas. Nenhum montante é cobrado automaticamente no fim do teste.

4. Planos e preços

Os planos propostos (para 1 Mac ou 2 Mac, em subscrição ou em compra única consoante a oferta do momento) e os respetivos preços são os apresentados na página Preços no momento da encomenda, em euros, IVA incluído. Uma alteração de preço nunca se aplica a um período já pago; para uma subscrição em curso, é-lhe notificada com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à renovação em causa.

5. Encomenda e pagamento

A encomenda é feita a partir da sua conta. O pagamento é processado de forma segura pela Stripe; a Novadesko não armazena quaisquer dados de cartão. A licença é ativada assim que o pagamento é confirmado. Os recibos e faturas estão disponíveis na sua área de cliente e no portal de faturação.

6. Duração, renovação e cancelamento

As subscrições são renovadas automaticamente por um período idêntico, ao preço em vigor, até serem canceladas. Pode cancelar a qualquer momento a partir da sua área de cliente, através do portal de faturação: o cancelamento produz efeitos no fim do período em curso, já pago, sem reembolso proporcional. Em caso de falha de pagamento, a licença pode ser suspensa até à regularização.

7. Chaves de ativação

Uma chave de ativação (formato MNT-XXXX-XXXX-XXXX-XXXX) dá direito a uma licença de duração determinada ou permanente, para um número definido de Mac. Fica associada ao primeiro Mac em que é ativada; pode ser libertada a partir da área de cliente. Quando já está em curso uma subscrição do mesmo tipo, a chave prolonga-a após a sua confirmação; uma chave incompatível com uma subscrição em curso não é consumida.

8. Dispositivos

Cada Mac em que ativa o MacNeat é registado como dispositivo, dentro do limite do seu plano. Pode libertar um dispositivo a qualquer momento a partir da sua área de cliente para ativar outro. A app verifica periodicamente a validade da licença e tolera uma utilização offline temporária.

9. Direito de livre resolução

O consumidor dispõe, em princípio, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução. Sendo o MacNeat um conteúdo digital fornecido sem suporte material, este direito deixa de se aplicar a partir do momento em que a execução tenha começado com o seu consentimento prévio e expresso e o reconhecimento da perda do direito de livre resolução (artigo VI.53, 13.º do Código de Direito Económico belga). Este consentimento é recolhido no momento da encomenda; a execução começa com a ativação da licença. O teste gratuito de 7 dias permite-lhe avaliar o software antes de qualquer compra.

10. Utilização e responsabilidade

O MacNeat não elimina nada sem a sua confirmação, protege as zonas sensíveis do sistema e faz passar as eliminações pelo Lixo. Cabe-lhe, no entanto, examinar os elementos propostos e manter cópias de segurança regulares (por exemplo, com o Time Machine). A recuperação de ficheiros em suportes externos depende do estado do suporte e nunca é garantida. A responsabilidade da Novadesko limita-se aos danos diretos e previsíveis e está limitada ao montante pago nos últimos 12 meses, salvo culpa grave ou dolo e dentro dos limites previstos na lei.

É proibido contornar o sistema de licenças, revender ou partilhar uma licença para além do número de Mac previsto. Em caso de abuso, a Novadesko pode suspender a licença em causa.

11. Suporte e atualizações

O suporte é prestado por e-mail através de support@novadesko.com. As atualizações da app e do fluxo de ameaças são distribuídas pelo mecanismo integrado na app.

12. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados está descrito na política de privacidade.

13. Lei aplicável e litígios

As presentes condições estão sujeitas à lei belga. Em caso de dificuldade, contacte primeiro o suporte. O consumidor pode também dirigir-se ao Serviço de Mediação para o Consumidor belga (mediationconsommateur.be). Na falta de acordo, o litígio será submetido aos tribunais belgas competentes, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.